A Convenção dos Direitos da Criança da ONU consiste em 54 artigos(Versão resumida); na integra leia em: WWW.worldschildrensprize.org
Princípios Básicos da Convenção:
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos.
- Toda criança tem direito a ter suas necessidades básicas satisfeitas.
- Toda criança tem direito a proteção contra abusos e a exploração.
- Toda criança tem direito a exprimir suas idéias e ser respeitada.
Art. 1: Estes direitos se aplicam a todas as crianças menores de 18 anos,no mundo inteiro.
Art. 2: Todas as crianças são iguais;têm os mesmos direitos e não deveriam ser discriminadas;ninguêm pode lhe tratar mal por sua aparência,cor de pele,gênero,idioma,religião e opinião.
Art. 3: Aqueles que tomam decisões que afetam as crianças devem,antes de tudo,pensar no que é melhor para elas.
Art. 6: Você tem o direito a vida e a um desenvolvimento saudável.
Art. 7: Você tem direito a um nome e a uma nacionalidade.
Art. 9: Você tem direito a viver com seus pais,desde que isso não seja prejudicial à você;tem direito a crescer,se possível na companhia dos seus pais.
Art. 12-15: Toda criança tem direito de dizer o que pensa.As crianças devem ser consultadas e sua opinião deve ser respeitada em todas as decisões que lhe dizem respeito:no lar, na escola ,junto às autoridades e nos tribunais.
Art. 18: Seus pais têm a responsabilidade conjunta pela educação e desenvolvimento. Eles devem sempre pensar no que é melhor para você.
Art. 19: Você tem direito à proteção contra toda forma de violência,contra os maus tratos e os abusos.Você não pode ser explorado por seus pais ou outros responsáveis pela sua tutela.
Art. 20-21: Você que foi privado do convívio familiar,tem direito a receber proteção especial.
Art. 22: Se você for obrigado/a a fugir do seu país natal,terá os mesmos direitos que as crianças do país que o/a receber.Se tiver fugido sozinho/a,terá direito à ajuda especial. Se possível,você será reunido/a à sua família.
Art. 23: Toda criança tem direito a uma vida digna.Se você é portador de uma deficiência,tem direito a cuidados especiais. Art. 24: Caso fique doente,tem direito a receber a ajuda e o tratamento médico necessários
Art. 28-29: Você tem direito a ir a escola e aprender conhecimentos importantes, como por exemplo,o respeito pelos direitos humanos e por outras culturas.
Art. 30: As idéias e crenças de todas as crianças devem ser respeitadas. Você,que faz parte de algum grupo minoritário,tem direito à sua língua,cultura e religião.
Art. 31: Você tem direito a brincar, a descansar, ao tempo livre e a um meio ambiente saudável.
Art. 32: Você não pode ser forçado/a a realizar trabalhos perigosos e prejudiciais à saúde,ou que prejudiquem seu desempenho escolar.
Art. 34: Ninguém deveria sujeitar você ao abuso ou obriga-lo/a a se prostituir. Se você for maltratado/a, tem direito à ajuda e proteção.
Art. 35: Ninguém tem direito a rapitá-lo/a ou vende-lo/a.
Art. 37: Ninguém deveria punir você de forma cruel ou humilhante.
Art. 38: Você nunca deveria ser recrutado/a como soldado e participar de conflito armado.
Art. 42: Toda criança e adulto devem conhecer a Convenção dos Direitos da Criança. Você tem direito a receber informação e a conhecer os seus direitos.
Em 1989 a ONU aprovou a Convenção dos Direitos da Criança; todos os países, com exceção da Somália e dos EUA, se comprometeram a seguir a convenção da criança e, dia 20 de novembro ficou acertado que é o dia de comemoração para todas as crianças do mundo.
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