Com o retorno do trabalho no Congresso Nacional em fevereiro, voltaram a tramitar projetos de lei arquivados no final da última legislatura, encerrada em 22 de dezembro de 2010.
O desarquivamento, previsto para proposições de parlamentares reeleitos e em casos de pedido dos congressistas, colocou de volta na pauta dos deputados e senadores temas que devem nortear as discussões do governo e do setor para os modais ferroviário, aeroviário, rodoviário e aquaviário.
Volta a ser discutida a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de veículos de carga para transportadores que tiveram caminhão destruído ou roubado. Objeto do PL 380/09, a proposta tramita no Senado Federal e tem equivalente na Câmara dos Deputados, o PL 1320/2007.
O senador já apresentou três projetos de lei relativos ao setor. Com objetivo de reduzir as tarifas do transporte público urbano em até 5%, Clésio Andrade sugeriu mudança na Lei de Contribuição da Seguridade Social por meio do PL 39/2011, que vincula o benefício trabalhista ao faturamento da empresa.
Clésio Andrade propôs ainda a mudança da Lei de Redução de Emissões (PL 38/2011) e a flexibilização dos intervalos de descanso para os trabalhadores do transporte público urbano e metropolitano (PL 43/2011).
O Projeto de Lei 3232/04, que regulamenta profissão de taxista e define regras para a contribuição à Previdência Social. A proposição, que chegou à última instância de votação na Câmara no ano passado, foi alvo de recurso às vésperas do fim da legislatura, e será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Representação no Congresso
Desde 2 de fevereiro, os assuntos de interesse da Confederação Nacional do Transporte e do Sest Senat ganharam potencial de discussão no Congresso com a posse de Clésio Andrade (PR-MG). O parlamentar, que preside as duas instituições, assumiu a cadeira no Senado em virtude do falecimento de Eliseu Resende (DEM-MG), de quem era suplente.
PL 201/2009
Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.
Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.
PL 319/2009
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
